Exigência de certidões negativas para levantamento de valores decorrentes de precatórios

Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas - E-mail/Home-page pessoal [email protected] - www.terravista.pt/Enseada/1042/inicio.htm - Qualificações: Advogado com especialidade nas áreas comercial e tributária

Concedida liminar a empresário acusado de envolvimento na Operação Tango

Supremo concede liminar contra quebra de sigilo pedida pela CPMI dos Correios

OAB-SP vai apoiar novo habeas corpus para idosa e ex-bóia-fria

Furto qualificado. Condenação imposta. Apelação defensiva. Alegação de prescrição.

Sem julgamento, idosa agoniza na cadeia

Enganação nunca mais

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Contas bancárias do SAAE de Itu (SP) continuarão bloqueadas

Sancho pança no Peru

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Penas alternativas são mais baratas e mais eficazes

Custos de energia elétrica podem incluir vantagens a empregados de concessionária privatizada

Erro médico e liquidação dos danos materiais

Neri Tadeu Camara Souza - Advogado e médico - E-mail: [email protected]

Lei de falências é faca de dois gumes para micro e pequenas empresas

Da contagem dos prazos nos juizados especiais

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Banco omite-se e cheques sem fundos não resultam em justa causa

Professor da USP analisa o controle do Cade sobre os atos de concentração empresarial

Questões de Direito Penal

CPF digital, uma revolução muito além da declaração de renda